Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 66dk

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 66dk. Ao acessar ou utilizar a nossa plataforma de download de software voltada para Educação e Aprendizagem, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a 66dk Tecnologia e Inovação Digital Ltda., com sede em São Paulo, e seus usuários. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Objeto e Serviços

A 66dk é uma plataforma digital que oferece serviços de distribuição, licenciamento e download de softwares focados em fins educacionais e de aprendizagem. Atuamos como um intermediário facilitador entre desenvolvedores de software e usuários finais, buscando sempre a curadoria de ferramentas que auxiliem no desenvolvimento intelectual e profissional.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades completas da 66dk, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente representado por seus pais ou tutores legais, conforme a legislação brasileira. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 66dk imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 66dk de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou burlar medidas de segurança dos softwares disponibilizados;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Praticar qualquer ato que viole o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) ou o Código de Defesa do Consumidor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da marca 66dk, incluindo logotipos, design da interface, textos e códigos-fonte da plataforma, pertence exclusivamente à 66dk Tecnologia e Inovação Digital Ltda. Os softwares disponíveis para download são de propriedade de seus respectivos desenvolvedores e estão protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais. O download de um software concede ao usuário apenas uma licença de uso limitada, não transferível e não exclusiva, conforme as regras do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 66dk envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão'. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. A 66dk não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou incompatibilidades técnicas resultantes da instalação de softwares de terceiros baixados através do nosso portal.

7. Modificações dos Termos

A 66dk reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. Alterações significativas serão comunicadas através do e-mail cadastrado ou por avisos em destaque no site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.